Termos e condições

Jasmin
NIF: 247642053
Morada: Rua do Casal 199 4415-190 Pedroso
Email: jasminstoreservice@gmail.com
Telefone: 917961730

Ao utilizar este website e/ou efetuar uma encomenda, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular:

a navegação no website;
o processo de compra e venda;
os direitos e obrigações entre a Loja e o cliente.

2. Produtos e Disponibilidade

A Loja comercializa produtos através da internet.

Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A Loja reserva-se o direito de:

alterar preços;
modificar produtos;
descontinuar artigos;
corrigir erros tipográficos, descrições, imagens ou preços sem aviso prévio.

3. Preços

Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio serão apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.

4. Processo de Compra

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

Selecionar os produtos pretendidos;
Adicionar os produtos ao carrinho;
Inserir os dados de faturação e envio;
Escolher o método de pagamento;
Confirmar a encomenda.

Após confirmação do pagamento, o cliente receberá um email de confirmação da encomenda.

5. Métodos de Pagamento

A Loja disponibiliza os métodos de pagamento indicados no checkout, podendo incluir:

Cartão bancário;
MB WAY;
Multibanco;
PayPal;
Apple Pay;
Google Pay.

Os pagamentos são processados através de plataformas terceiras seguras.

6. Envios e Entregas

As encomendas serão processadas após confirmação do pagamento.

Os prazos de entrega apresentados são estimados e poderão variar devido a fatores externos, incluindo:

atrasos de transportadoras;
períodos promocionais;
limitações logísticas;
fatores alfandegários, quando aplicável.

A Loja não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros.

O cliente é responsável por fornecer corretamente os dados de envio. A Loja não se responsabiliza por encomendas não entregues devido a moradas incorretas ou incompletas.

7. Trocas e Direito de Livre Resolução

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para solicitar uma troca ou exercer o direito legal de livre resolução, nos termos da legislação portuguesa aplicável às compras online.

Para qualquer pedido, o cliente deverá contactar a Loja através do email: [EMAIL].

As trocas apenas serão aceites para produtos:

sem sinais de utilização;
em perfeito estado;
com etiquetas e embalagem original, quando aplicável.

Os custos de envio associados à troca ou devolução ficam a cargo do cliente, exceto em casos de defeito ou erro imputável à Loja.

Após receção e verificação do estado do produto, a Loja procederá à troca do artigo ou ao tratamento do pedido nos termos legalmente aplicáveis.

Pedidos efetuados após o prazo de 14 dias poderão não ser aceites.

A Loja reserva-se o direito de recusar trocas ou devoluções de artigos:

usados;
danificados;
lavados;
alterados;
sem embalagem original;
sem condições de revenda.

Produtos personalizados, feitos por encomenda ou abrangidos por exceções legais ao direito de livre resolução poderão não ser elegíveis para troca ou devolução.

8. Produtos Danificados ou com Defeito

Caso o cliente receba um produto danificado ou com defeito, deverá contactar a Loja no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, enviando:

fotografias do produto;
número da encomenda;
descrição da situação.

Após análise, a Loja procederá à substituição, troca ou resolução adequada da situação.

9. Garantia

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação portuguesa.

A garantia não cobre:

desgaste normal;
utilização indevida;
danos causados por mau uso;
lavagem incorreta;
alterações efetuadas pelo cliente;
danos acidentais.

10. Responsabilidade

A Loja não será responsável por danos resultantes de:

interrupções do website;
falhas técnicas;
vírus informáticos;
utilização indevida da plataforma;
situações de força maior ou acontecimentos imprevisíveis.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:

textos;
imagens;
logótipos;
vídeos;
design;
marcas;
elementos gráficos;

são propriedade da Loja ou utilizados mediante autorização, sendo proibida a sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos utilizadores são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).